Questões de Direito Constitucional · Fundatec
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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional: I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal. II. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. III. Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.