Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFundatec
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. II. A probidade na administração. III. O cumprimento das leis e das decisões judiciais. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.