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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público
Questão de Direito Eleitoral
PROCURADOR 462_DIR_ELE_NS_5/4/201813:20:28
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, em relação ao registro de candidatos, analise as assertivas abaixo: I. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse. II. É vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária. III. Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de vinte e quatro horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral. Quais estão corretas?
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