AGU 2026

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1. 21Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF, é correto afirmar que a observância do princípio da simetria constitucional é limitação ao poder constituinte
2. 23Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
3. 24Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF acerca dos remédios constitucionais, é correto afirmar que
4. 26Administração Geral e PúblicaAcerca da administração pública, assinale a opção correta.
5. 28Direito ConstitucionalA análise da recepção de norma anterior à Constituição Federal de 1988 pode ser feita por
6. 31Direito AdministrativoAcerca dos direitos do administrado e dos deveres da administração pública no processo administrativo federal, regido pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
7. 32Direito AdministrativoA respeito da decadência e da convalidação no processo administrativo federal, regido pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
8. 38Direito AdministrativoCom relação à extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que
9. 39Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito dos bens públicos.
10. 40Administração Geral e PúblicaAcerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
11. 41Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil, contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa na fase de liquidação de sentença é cabível
12. 42Direito ConstitucionalConforme a Lei n.º 12.016/2009, o prazo para impetração do mandado de segurança é
13. 43Direito Processual CivilNo que diz respeito à apuração do quantum debeatur, o Código de Processo Civil estabelece que, quando a determinação do valor da condenação depender apenas de simples cálculos aritméticos, o credor
14. 44Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado
15. 45Direito Processual CivilO Código de Processo Civil, ao disciplinar o sistema de precedentes judiciais, estabelece que, na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do STF, dos tribunais superiores ou daquela oriunda…
16. 46Direito Processual CivilConforme o Código de Processo Civil, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar multa ao agravado quando o agravo interno for
17. 48Direito TributárioDe acordo com a Lei da Ação Civil Pública, a propositura de ação civil pública para questionar a constitucionalidade ou legalidade de determinado tributo em defesa de contribuintes individualmente co…
18. 49Direito Processual CivilÀ luz do que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a opção correta.
19. 50Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ocorrendo a morte de qualquer das partes,
20. 51Direito PrevidenciárioA Constituição Federal de 1988 (CF) estruturou a seguridade social como um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nas disposições constitucionais…
21. 52Direito PrevidenciárioAcerca dos princípios aplicáveis à previdência social, julgue os itens a seguir. I O princípio da universalidade de cobertura e de atendimento, constitucionalmente previsto para a seguridade social,…
22. 53Direito ConstitucionalA Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, sofreu profundas alterações com a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 e com as normas infraconstitucionais qu…
23. 55Direito PrevidenciárioA tensão entre a efetivação dos direitos da seguridade social e argumentos de natureza econômico-orçamentária tem sido objeto de amplo debate no STF e no STJ. Com base na jurisprudência consolidada d…