Question

À luz do que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) Os honorários advocatícios são devidos na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

Answer

B) Nas causas em que a fazenda pública for parte, os honorários advocatícios serão fixados por apreciação equitativa sempre que o valor da condenação ou do proveito econômico obtido superar 200 salários-mínimos.

Answer

C) Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo admitida sua compensação em caso de sucumbência parcial.

Answer

D) Nos casos de perda superveniente do objeto da demanda, os honorários advocatícios serão suportados pela parte vencida, segundo o princípio da sucumbência, independentemente de quem tenha dado causa ao processo.

Mais questões de Outros temas