Question

O Código de Processo Civil, ao disciplinar o sistema de precedentes judiciais, estabelece que, na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do STF, dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos,

Accepted Answer

C) poderá haver modulação dos efeitos da alteração com fundamento no interesse social e no interesse da segurança jurídica.

Answer

A) a nova orientação jurisprudencial deverá ser aplicada imediatamente a todas as situações jurídicas, sendo vedada a limitação temporal de seus efeitos.

Answer

B) a alteração da tese jurídica deverá, necessariamente, ser precedida da realização de audiência pública e da participação de entidades representativas da sociedade civil.

Answer

D) a alteração dispensará fundamentação específica se o novo entendimento estiver em conformidade com a orientação predominante dos tribunais superiores.

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