Question

A Constituição Federal de 1988 (CF) estruturou a seguridade social como um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nas disposições constitucionais acerca dos objetivos e da organização da seguridade social, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Entre os princípios constitucionais com base nos quais se organiza a seguridade social, estão a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração.

Answer

A) A saúde, a previdência social e a assistência social têm em comum o requisito da prévia contribuição do beneficiário como condição de acesso às respectivas prestações.

Answer

C) A organização da seguridade social é competência exclusiva da União, cabendo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios apenas executar, por delegação, as políticas federais de saúde, previdência e assistência social.

Answer

D) A seguridade social compreende ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, não sendo admitida, nos termos da CF, a participação direta da sociedade no financiamento do sistema.

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