BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo

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1. 1Direito ConstitucionalEm relação à organização do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A faixa de até 250 km de largura ao longo…
2. 2Direito ConstitucionalConsiderando o que prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a segurança pública, assinale a alternativa correta.
3. 3Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
4. 4Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do d…
5. 5Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (1ª parte). En…
6. 6Direito ConstitucionalAs Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridad…
7. 7Direito ConstitucionalEm relação à política penitenciária, disposta na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A política penitenciária do Estado, cuj…
8. 8Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativ…
9. 9Direito PenalCom base no disposto na Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo: I. O juiz competente providenciará o registro das medidas protetivas de urgência, as quai…
10. 10Direito PenalSobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo: I. É inviável a aplicação de pena de multa no crime de tráfico de drogas, uma vez que não há vítima determinada. II. Aquele que adqui…
11. 11Direito PenalJanaína, sob a influência do estado puerperal, mata seu próprio filho logo após o parto, ainda no hospital. Nesse caso, Janaína responderá pelo crime de:
12. 12Direito PenalAnalise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O enfermeiro que realiza um procedimento exclusivo de médico e, devido a isso, causa o óbito do paciente age de forma…
13. 13Direito PenalMario decidiu matar João, seu colega de trabalho, que estava destacando-se mais do que ele perante a chefia. Para tanto, Mario armou uma tocaia e, ao ver João saindo do trabalho, disparou um único ti…
14. 14Direito PenalRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos penais às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Prevaricação. 2. Concussão. 3. Advocacia administrativa. 4. Corrupção passiva. Coluna 2 ( ) Sol…
15. 15Direito PenalSobre o delito de homicídio, analise as assertivas abaixo: I. Se o agente comete o homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em segui…
16. 16Direito PenalJosé é casado com Alice e não suporta que sua esposa sequer converse com outro homem sem que ele esteja presente. Certa feita, enquanto Alice tomava banho, seu celular tocou, e José atendeu. Era Guil…
17. 17Direito Processual PenalJoão, servidor público municipal de Porto Alegre, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de corrupção. A denúncia foi recebida pelo Juízo, que determinou a citação do réu para a…
18. 18Direito Processual PenalConsiderando o previsto pelo Código de Processo Penal, analise a sentença abaixo: As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente (1ª parte). No caso de descumprimento das medi…
19. 19Direito Processual PenalA prova testemunhal é de extrema importância na instrução da ação penal. Em relação a esse meio de prova, assinale a alternativa correta.
20. 20Direito Processual PenalMaria foi presa em flagrante pelo cometimento do delito de tráfico de drogas quando tentava cruzar a divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O caso ocorreu quando, em uma abordagem…
21. 21Direito Processual PenalCom base no previsto pelo Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo: I. O auto de prisão em flagrante deverá ser remetido à autoridade judiciária em até 48 horas após a realização da pri…
22. 22Direito Processual PenalAnalise a sentença abaixo: Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas…
23. 23Direito Processual PenalRogério foi preso em flagrante delito pela prática do crime de homicídio, pois, em uma briga motivada pela cobrança de uma dívida, desferiu três golpes de machado em Pedro, que veio a óbito no local.…
24. 24Direito Processual PenalA prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domicil…
25. 25Direito PenalJoaquim e João, policiais militares, foram designados para a guarda do quartel em turno de 24 horas. Após 6 horas de serviço, o comandante da guarnição, seu superior hierárquico, determinou que Joaqu…
26. 26Direito PenalEm relação à suspensão condicional da pena, conforme disposto pelo Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo: I. Atendidos os requisitos legais, a execução da pena privativa de liberdade não…
27. 27Direito PenalJosé, João e Paulo, policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul, reuniram-se para uma ação militar, desobedecendo uma ordem superior. O fato ocorreu dentro de um quartel, tendo os agentes agid…
28. 28Direito PenalConforme disposto no Código Penal Militar, analise a sentença abaixo: Considera-se crime de genocídio matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fi…
29. 29Direito PenalConforme o artigo 203 do Código Penal Militar, dormir o militar, quando em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante é consider…
30. 30Direito PenalConforme disposto no Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efei…
31. 31Direito PenalConforme disposto no Código Penal Militar, na análise do livramento condicional, se o condenado é primário e menor de 21 ou maior de 70 anos, o tempo de cumprimento da pena para a concessão da beness…
32. 32Direito PenalAo acabar seu turno, Eduardo subtraiu a chave de uma viatura militar, usando o veículo para sair da unidade e ir até sua casa, onde permaneceu por algumas horas e depois retornou ao quartel, oportuni…
33. 33Direito Processual PenalConsiderando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado deverão ser ouvidos, em regra, durante o dia, no pe…
34. 34Direito Processual PenalConsiderando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: O inquérito policial militar é iniciado mediante Portaria (1ª parte). O Ministério Público tem a prerrogativa l…
35. 35Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar deverá terminar dentro de dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a or…
36. 36Direito Processual PenalA decretação da prisão preventiva exige prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além desses requisitos, é também indispensável a demonstração de que a prisão é necessária nos…
37. 37Direito Processual PenalConsiderando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: A prisão preventiva executar-se-á por mandado, do qual é obrigatório constar, dentre outros requisitos, a desig…
38. 38Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo sobre o inquérito policial militar: I. Compete ao encarregado do inquérito ouvir as testemunhas, o indiciado e o ofendido, se for o caso. II. Para verificar a possibilida…
39. 39Direito PenalO inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público: I. Quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras p…
40. 40Direito Processual PenalConsiderando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O inquérito policial militar será encerrado com minucios…
41. 41Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei nº 12.527/2011 (conhecida como Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa INCORRETA.
42. 43Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 (conhecida como Lei de Acesso à Informação), analise as assertivas abaixo: I. Subordinam-se ao regime da referida Lei as Cortes de Contas. II. Os órgãos do Poder Ju…
43. 44Direito AdministrativoConsiderando as disposições constitucionais sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
44. 45Direito AdministrativoLuana, cidadã brasileira, indignada com um ato que entende lesivo ao patrimônio histórico do município de São Tiago, deseja ajuizar uma ação com fundamento constitucional para controlar tal ato. Qual…
45. 46Direito AdministrativoPedro, servidor público militar, cometeu falta enquadrada nas situações previstas pela legislação de regência que lhe é aplicável. A Administração Pública, após o devido processo administrativo, pret…
46. 47Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei nº 9.784/1999 sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta.
47. 48Direito AdministrativoMaria, que não é agente pública, induziu dolosamente Lauro, servidor público da União, a praticar ato de improbidade administrativa. Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, assi…
48. 49Direito AdministrativoIldo, servidor da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, está se sentindo prejudicado por um ato administrativo praticado por superior hierárquico. Considerando o disposto no Estatuto dos Militares Es…
49. 50Direito do TrabalhoAbigail é servidora militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e deseja tirar férias. Considerando o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.
50. 59Direito AdministrativoSão hipóteses de arquivamento do processo administrativo disciplinar contra o militar do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO: