Direito Processual PenalAção penalFundatec
BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo
Questão de Direito Processual Penal
Execução: Fundatec 1035_BASE_NS_DM 07/01/2026 11:44:54
Maria foi presa em flagrante pelo cometimento do delito de tráfico de drogas quando tentava cruzar a divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O caso ocorreu quando, em uma abordagem de rotina para verificação de itens de segurança do veículo, a polícia rodoviária encontrou 5 kg de cocaína escondidos em um fundo falso no porta-malas do seu veículo. Em audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se pela concessão de liberdade provisória mediante imposição de cautelares diversas, já que se tratava de ré primária. O Juízo, por sua vez, entendeu pela decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, dada a quantidade expressiva de droga apreendida. Com base no disposto no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo: I. Uma vez justificada a necessidade da prisão, é permitido ao juiz decretá-la de ofício, ainda que o Ministério Público tenha se manifestado pela liberdade. II. A decretação da prisão preventiva no caso é ilegal, pois somente é cabível no curso da ação penal, já que a fase pré-processual de investigação admite tão somente a prisão temporária. III. É dever da autoridade que decretou a prisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, independentemente de provocação das partes. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
