Question

Execução: Fundatec

1035_BASE_NS_DM

07/01/2026 11:44:54

Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011 (conhecida como Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) O direito de acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Answer

B) Considera-se informação pessoal aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Answer

C) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

Answer

D) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

Answer

E) Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

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