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BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo

Questão de Direito Constitucional

PROCESSO SELETIVO 2026 01 — CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA — CTSP (2º SARGENTO DA BM) Leia atentamente e cumpra rigorosamente as instruções que seguem, pois elas são parte integrante das provas e das normas que regem esse certame. 1. ATENTE-SE AOS AVISOS CONTIDOS NO QUADRO DA SALA E AGUARDE O 2º SINAL SONORO PARA ABRIR ESTE 2. Seus pertences deverão estar armazenados dentro do saco plástico fornecido pelo fiscal, permanecendo em sua posse somente caneta esferográfica de ponta grossa, de material transparente, com tinta preferencialmente preta, lanche e água, se houver. A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER MATERIAL NÃO PERMITIDO EM EDITAL É EXPRESSAMENTE 3. APÓS O 2º SINAL, CERTIFIQUE-SE DE QUE: - ESTE CADERNO DE QUESTÕES CONTÉM 60 QUESTÕES LEGÍVEIS; - ESTE CADERNO DE QUESTÕES REFERE-SE AO NÚMERO E AO CARGO PARA O QUAL REALIZOU A INSCRIÇÃO; - OS FISCAIS INFORMARAM CORRETAMENTE O TEMPO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA DE 04 HORAS. 4. Cada questão oferece 5 alternativas de respostas, representadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo apenas 1 (uma) a resposta correta. 5. O CANDIDATO DEVE ASSINAR A(S) SUA(S) GRADES(S) DE RESPOSTA(S), SOB PENA DE ELIMINAÇÃO. 6. Será respeitado o tempo para realização da prova conforme previsto em edital, incluindo o preenchimento da grade de respostas. 7. HAVERÁ O TOQUE DO 3º SINAL SONORO DE ENCERRAMENTO DAS PROVAS, CONFORME CONTROLE DO 8. Os três últimos candidatos deverão retirar-se da sala de prova ao mesmo tempo, devendo assinar a Ata de Prova. 9. A RESPONSABILIDADE REFERENTE À INTERPRETAÇÃO DOS CONTEÚDOS DAS QUESTÕES É EXCLUSIVA DO CANDIDATO. 10. No caderno de questões, você poderá rabiscar, riscar e calcular. 11. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados na data descrita no Cronograma de Execução desse certame. QR code V1_23/12/2025 10:59:17 Utilize esse espaço para anotar suas respostas *A anotação neste rascunho NÃO substitui o preenchimento da grade de respostas. 1035_BASE_NS_DM 07/01/2026 11:44:54

Em relação à organização do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A faixa de até 250 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, denominada “faixa de fronteira”, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. ( ) Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.