A decretação da prisão preventiva exige… (Fundatec)

Questões de Direito Processual Penal · Fundatec

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BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo

A decretação da prisão preventiva exige prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além desses requisitos, é também indispensável a demonstração de que a prisão é necessária nos seguintes casos, EXCETO:

AManutenção da paz social e controle do clamor popular.BGarantia da ordem pública.CConveniência da instrução criminal.DSegurança da aplicação da lei penal militar.EManutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.