TJ MT 25 NOTARIOS 2025

47 de 100 itens disponíveis no banco (os demais ainda estão sendo classificados). Toque num item para responder e ver o gabarito oficial.

1. 6Direito CivilA responsabilidade civil por prejuízos que os tabeliães, por si ou por seus prepostos, causarem a terceiros prescreve em três anos contados a partir
2. 12Administração Geral e PúblicaEntre outras atividades necessárias à prestação eletrônica dos serviços de registro civil de pessoas jurídicas, a Central RTDPJ Brasil inclui I o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informaçõe…
3. 24Legislação Penal EspecialConsiderando as regras gerais estabelecidas na Lei n.º 10.169/2000 sobre a fixação e a cobrança de emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.
4. 26Direito ConstitucionalA previsão do art. 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo a qual “Serão estatizadas as serventias do foro judicial, assim definidas em lei, respeitados os direitos dos…
5. 29ContabilidadeAcerca do Poder Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária assinale a opção correta.
6. 30Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade preventivo no Brasil é realizado
7. 34Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
8. 37Direito AdministrativoAssinale a opção em que é corretamente citado o atributo do ato administrativo que concede à administração a prerrogativa de executar diretamente a sua vontade, inclusive com o uso moderado da força,…
9. 39Direito AdministrativoDe acordo com o previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nas contratações de obras públicas, a garantia, como regra, poderá ser de até
10. 40Direito ConstitucionalAcerca da acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no texto constitucional, julgue os seguintes itens. I É possível acumular dois cargos de professor, independentemente das esferas (federal…
11. 41Direito PrevidenciárioDe acordo com a legislação federal relativa ao custeio da previdência social, o exercente de mandato eletivo municipal não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS) é considerado, em re…
12. 44Direito TributárioÀ luz da legislação federal que disciplina o imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF), assinale a opção correta.
13. 47Direito TributárioQuando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito tributário ocorrerá
14. 48Direito TributárioDe acordo com o disposto no CTN, a decadência tributária
15. 49Direito TributárioConsoante o disposto no CTN, a anistia tributária
16. 51Direito CivilDe acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese de ocorrência de prescrição intercorrente em processo de execução, com posterior levantamento do depósito judicial, esse levantamen…
17. 52Direito CivilConforme o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a validade de doação realizada por meio de procuração
18. 53Direito CivilSegundo o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, a usucapião originária constitui forma de aquisição originária da propriedade imóvel, condicionada ao preenchimento de requisitos específ…
19. 55Direito CivilSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a cláusula penal
20. 56Direito CivilDe acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, a ausência de outorga uxória pode ensejar a invalidação do negócio jurídico, sendo legitimado para pleitear sua nulidade
21. 57Direito CivilConforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, a venda de imóvel realizada entre ascendentes e descendente, sem o consentimento dos demais descendentes, é hipótese de
22. 62PsicologiaCarlos, 80 anos, elaborou testamento cerrado, destinando sua parte disponível a Pedro, seu cuidador particular. Após a morte de Carlos, seus filhos ajuizaram ação anulatória do testamento, deduzindo…
23. 64Direito ConstitucionalSofia é promissária compradora de dois apartamentos situados em condomínio edilício de destinação exclusivamente residencial, conforme cláusula expressa da respectiva convenção. O contrato de promess…
24. 66Direito Processual CivilNo que se refere à teoria da ação, assinale a opção correta, considerando o disposto no CPC e na doutrina majoritária.
25. 67Direito Processual CivilAssinale a opção correta a respeito da intervenção de terceiros conforme disposições do CPC.
26. 68Direito Processual CivilEm relação ao tempo e aos prazos dos atos processuais, assinale a opção correta com base no disposto no CPC.
27. 69Direito Processual CivilNo que concerne à petição inicial e à improcedência liminar, assinale a opção correta de acordo com o estabelecido no CPC.
28. 71Direito PenalConsiderando a vertente crítica da teoria geral do direito penal, em especial a dicotomia entre o direito penal de autor e o direito penal do ato, bem como a dinâmica histórica da legislação penal, a…
29. 72Direito PenalConsiderando as características e fontes do direito penal, assinale a opção correta.
30. 73Direito PenalA teoria geral do direito penal estabelece uma série de princípios constitucionais e dogmáticos que atuam como limitadores do poder punitivo estatal. Em relação aos princípios aplicáveis ao direito p…
31. 74Direito PenalCom base no que dispõe o Código Penal acerca do arrependimento posterior e do crime impossível, assinale a opção correta.
32. 75Direito PenalConsiderando a disciplina do Código Penal brasileiro e a dogmática penal acerca da teoria do erro — descriminantes putativas, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa —, assinale a opção c…
33. 76Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, referentes às medidas assecuratórias no processo penal brasileiro. I O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado em qualquer fase do processo ou mesmo antes do oferecim…
34. 78Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que se refere aos sujeitos do processo penal.
35. 79Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial e da fase pré-processual, assinale a opção correta.
36. 80Direito Processual PenalCom base no disposto no Código de Processo Penal, assinale a opção correta em relação a coisas apreendidas.
37. 84Direito EmpresarialA sociedade empresária X ajuizou ação contra Y, concorrente do mesmo segmento, com pedido de pagamento de perdas e danos sob a alegação de que Y havia passado a comercializar produto afim em embalage…
38. 86Direito CivilCom base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades, assinale a opção correta.
39. 89Direito CivilCom base no disposto no Código Civil acerca dos prepostos do empresário, assinale a opção correta.
40. 90Direito CivilA respeito da sociedade subsidiária integral e da sociedade de propósito específico, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 6.404/1976, no Código Civil e na Lei Complementar n.º 123/20…
41. 91Direito EmpresarialNo que diz respeito à recuperação judicial e à falência, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 11.101/2005.
42. 92Direito EmpresarialDe acordo com a Lei n.º 11.101/2005, a classificação dos créditos na falência deve obedecer a determinada ordem. Assinale a opção em que tal ordem está corretamente apresentada.
43. 93Direito CivilAcerca dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, assinale a opção correta.
44. 95Direito EmpresarialCom relação à falência, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.101/2005 e na jurisprudência dos tribunais superiores. I Os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa…
45. 96Geografia e GeoprocessamentoNo território do estado de Mato Grosso, há vastas extensões de três tipos de biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. Acerca da ecologia desses biomas, assinale a opção correta.
46. 97Biologia e CiênciasAcerca da ecologia agrícola ou agroecologia, assinale a opção correta.
47. 98EconomiaA reciclagem de materiais descartados em lixos domésticos e industriais é uma prática importante do desenvolvimento sustentável. Acerca do processo de reciclagem no Brasil e de aspectos relacionados…