Question

De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese de ocorrência de prescrição intercorrente em processo de execução, com posterior levantamento do depósito judicial, esse levantamento configura

Accepted Answer

B) pagamento válido de obrigação natural, sendo vedada a repetição do indébito.

Answer

A) ato ilícito do credor, que viabiliza a restituição em dobro dos valores levantados.

Answer

C) pagamento anulável, sujeito à invalidação mediante demonstração de erro substancial.

Answer

D) pagamento indevido, sendo cabível a repetição do indébito, independentemente da existência de boa-fé.

Answer

E) ato inexistente, por ausência de exigibilidade da obrigação, não produzindo efeitos jurídicos.

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