Question

Consoante o disposto no CTN, a anistia tributária

Accepted Answer

E) pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

Answer

A) independe de lei específica do ente tributante competente, visto que sua concessão é imediata.

Answer

B) alcança infrações cometidas antes e depois da vigência da lei que a concede, desde que ainda não tenha sido constituído definitivamente o crédito tributário.

Answer

C) abrange, como regra, os atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, desde que relacionados ao descumprimento de obrigação tributária acessória.

Answer

D) extingue o tributo devido, alcançando tanto a obrigação principal quanto as penalidades pecuniárias decorrentes da infração, inclusive quanto a fatos geradores futuros.

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