Question

De acordo com o disposto no CTN, a decadência tributária

Accepted Answer

D) consiste na perda do direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário pelo lançamento, em razão do decurso do prazo legal.

Answer

A) extingue apenas a exigibilidade do crédito tributário, sem extinguir o próprio crédito.

Answer

B) é instituto aplicável exclusivamente aos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Answer

C) ocorre quando o sujeito passivo perde o direito de impugnar administrativamente o lançamento tributário.

Answer

E) corresponde à perda do direito de a fazenda pública ajuizar execução fiscal para cobrança de crédito tributário já definitivamente constituído.

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