Direito Administrativo

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2018· UFSJ

Com relação aos objetivos e às finalidades da UFSJ, definidos em seu Estatuto, marque a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2018· UFSJ

O Art. 37 da Constituição da República de 1988 estabelece os princípios da Administração Pública no País e outras normas básicas de seu funcionamento. Com base nesse artigo, analise a situação a seguir e assinale a opçã…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2018· UFSJ

A Lei nº 9.874/1999 regulamenta os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal. Especificamente quanto a recursos no processo administrativo, assinale a opção CORRETA.

Direito AdministrativoConcurso público· 2018· UFSJ

Acerca dos atos administrativos relacionados a concursos públicos, assinale a opção CORRETA.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2018· UFSJ

Quanto aos princípios da Administração Pública, estabelecidos pelo Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· UFSJ

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, incluindo formas de admissão, exoneração, avaliação e acompanhamento. Com base nessa Le…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2018· UFSJ

Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2018· UFSJ

Nos termos do artigo 138 da Lei nº 8.112/1990, configura-se abandono de cargo, punível com a pena de demissão, a ausência intencional do servidor ao serviço, consecutivamente, por mais de

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2018· UFSJ

A Lei que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é a Lei nº 9.784/1999. Essa Lei estabelece regras a respeito da competência exercida pelos órgãos administrativos e seu titular.…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2018· UFSJ

São interessados legítimos em um processo administrativo, EXCETO:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2015· UFSJ

Considere os casos a seguir. CONHECIMENTO GERAL - NÍVEL C - 25 questões Caso 1. João Pinheiro é servidor efetivo da Universidade Federal de São João del- Rei (UFSJ), estando lotado no Campus Sete Lagoas. Com a proximida…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2015· UFSJ

Consuelo Seixas, aprovada no concurso público da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), teve sua portaria de nomeação publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de agosto de 2014. No dia 6 de agosto do mes…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2015· UFSJ

Com relação à fixação da jornada de trabalho dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/90 estabelece, como regra geral, que a duração máxima do trabalho semanal será de

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· UFSJ

De acordo com o caput do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta obedecerá, entre outros, aos princípios de

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2015· UFSJ

Conforme o Parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública, diversos critérios serão observados. Assinale, dentre as opções a segui…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2010· UFSJ

São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, EXCETO

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2010· UFSJ

Os contratos regidos pela Lei 8.666/93 podem ser alterados com as devidas justificativas, nos seguintes casos, por acordo das partes, EXCETO

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2009· UFSJ

O serviço público apresenta um alto índice de reclamações por parte de seus usuários-cidadãos. Marque a alternativa abaixo que caracteriza um comportamento inadequado com relação ao atendimento ao público.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2009· UFSJ

Considerando o disposto nas Leis 8.666/93 e 10.520/02, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2009· UFSJ

Na Constituição de 1988, no Art. 37, encontram-se elencados os princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (este último acrescentado pela Emenda Constitucional n…