Questões de Direito Administrativo · PROGP UFSJ
Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípiosPROGP UFSJ 2015
UFSJ
Questão de Direito Administrativo
7 UFSJ - Concurso Público - Edital Nº 001/2015 CONHECIMENTO GERAL - NÍVEL C - 25 questões Questões de Legislação - Gabarito 1
Conforme o Parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública, diversos critérios serão observados. Assinale, dentre as opções a seguir, aquela que NÃO se refere a um critério a ser observado nos processos administrativos.
Lei seca citada
Mais questões de Lei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios
- Quadrix 2026No processo administrativo federal, o dever de não agir de modo temerário aplica‑se apenas à Administração Pública, não alcançando o administrado.
- Quadrix 2026Em uma repartição pública, um servidor recebeu um processo administrativo eletrônico, no qual o interessado pediu vista dos autos, para a possibilidade de apresentar alegações fin…
- Quadrix 2026O administrado tem o direito de não prestar as informações que lhe forem solicitadas, pois o esclarecimento dos fatos é um ônus que recai sob a Administração Pública, e não sob as…
- Fundatec 2026Considerando especificamente o que consta na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo e ass…
- Quadrix 2026A Administração Pública tem a faculdade de conceder ao interessado a oportunidade de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.