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Questões PROGP UFSJ

Legislação Penal Especial

2 questões de provas da PROGP UFSJ, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2015· UFSJ

    A Lei Federal que regulamenta a profissão de Intérprete de Língua de Sinais no Brasil é a nº

    Resolver

  2. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2009· UFSJ

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Resolver