Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2025· Pref SJ Piauí

A administração de pessoal, sobretudo quando se trata de servidores públicos, é uma tarefa imprescindível para a gestão pública. Uma falta ou ilícito cometido por um servidor é cabível de processo. Assinale a alternativ…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref SJ Piauí

A Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. (…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· Pref SJ Piauí

Envolve a divulgação de informações pela Administração Pública. Esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2022· PGE BA

Com relação ao regime jurídico dos bens públicos do Estado da Bahia, é correto dizer que:

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2022· PGE BA

Nos termos da Lei estadual de Processo Administrativo (Lei nº 12.209, de abril de 2011), são legitimados para postular no processo administrativo, EXCETO:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2022· PGE BA

No tocante aos distintos meios de solução de conflitos com a Administração Pública, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2022· PGE BA

Quanto à organização da Administração Pública, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2016· SAAE Valença

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, é CORRETO afirmar que a entrada em exercício dos servidores públicos:

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2016· SAAE Valença

Carlos, chefe da repartição, solicitou a um subordinado: “Por favor, ratifique o arquivo que lhe enviei por e-mail”. O subordinado, devido a uma falha na comunicação, entendeu que Carlos solicitara que ele “retificasse”…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2016· SAAE Valença

Acerca dos princípios da Administração, julgue as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- Diferentemente do particular, ao qual tudo o que não for proibido é permitido, o princípio da legalidade orienta…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2016· SAAE Valença

De acordo com o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, o servidor não efetivo será:

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2016· SAAE Valença

De acordo com a Lei 8.666/93, as licitações serão acompanhadas por comissões. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2011· TJ PE

Acerca das principais modalidades de Contratos Administrativos, assinale a opção que caracteriza “Contrato de atribuição”. (FONTE: www.cursoaprovacao.com.br/.../Contratos_Francisco_Chiuratto.pdf)

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2011· TJ PE

Sobre as diferenças entre Contratos Administrativos – Convênios e Consórcios, analise as seguintes afirmações. (FONTE: www.cursoaprovacao.com.br/.../Contratos_Francisco_Chiuratto.pdf / :Modalidades de Contratos Administ…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2011· TJ PE

Nenhuma obra pública, salvo os casos de extrema urgência devidamente justificados será realizada sem que conste: I. O respectivo projeto. II. O orçamento do seu custo. III. A indicação dos recursos financeiros para o at…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2011· TJ PE

Art . 11. Em igualdade de categoria, a precedência, em cerimônias de caráter federal, será a seguinte: I. 1º Os estrangeiros. II. 2º As autoridades e os funcionários da União. III. 3º As autoridades e os funcionários es…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2011· TJ PE

Analise as assertivas sobre as obras e serviços públicos. I. É de responsabilidade de empresa particular. II. É de responsabilidade do Município. III. Devem ser realizadas mediante licitação e de conformidade com os int…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2011· TJ PE

Constituem competências básicas para a fiscalização de obras, exceto:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2011· TJ PE

As atividades do comércio ambulante e da prestação de serviços ambulantes não poderão ser exercidas:

Direito AdministrativoPregão· 2011· TJ PE

“Estão previstas no art. 22, da Lei n.º 8.666/93, são elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão.(...) Porém, pela Medida Provisória nº 2.026, de 04/05/2000, foi criado o “pregão” como nova modalida…