Question

Acerca das principais modalidades de Contratos Administrativos, assinale a opção que caracteriza “Contrato de atribuição”. (FONTE: www.cursoaprovacao.com.br/.../Contratos_Francisco_Chiuratto.pdf)

Accepted Answer

A) “Cuida-se de expressão utilizada para designar o ajuste no qual é deferida ao particular determinada vantagem pessoal, haja vista que é dele o interesse que prevalece. Nessa modalidade de contrato, a Administração confere ao particular determinadas vantagens ou direitos, como, por exemplo, o uso especial de bem público.”

Answer

B) “Trata-se do contrato que atribui ao particular, sem a contra partida de qualquer vantagem, a obrigação de executar algo em favor do Poder Público, o qual possui interesse prevalente no ajuste. Por exemplo: nessa modalidade de contrato, o particular contratado pela Administração obrigase a prestar determinado serviço ou a realizar uma obra.”

Answer

C) “É o ajuste através do qual a Administração transfere ao contratado o controle, a condução, o gerenciamento de um dado empreendimento, resguardando, no entanto, para si, o poder de decisão. Cuida-se, assim, da atividade de mediação, a qual representa um serviço técnico profissional especializado, comum em obras de grande porte como, por exemplo, nas hidroelétricas.”

Answer

D) “Trata-se do contrato no qual figura como objeto a construção, reforma ou ampliação de uma determinada obra pública. Sua celebração, em regra, requer a realização de prévio procedimento licitatório. Essa modalidade de contrato não necessita de autorização legislativa.”

Answer

E) “Trata-se de um contrato de compra e venda que prevê a aquisição de coisas móveis, como por exemplo: material hospitalar, material escolar, equipamentos, gêneros alimentícios, necessárias à realização e à manutenção dos serviços da Administração Pública. Essa modalidade de contrato é classificada como ajuste de colaboração.”

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