Direito AdministrativoPregãoPLANEJAR 2011
TJ PE
Questão de Direito Administrativo
“Estão previstas no art. 22, da Lei n.º 8.666/93, são elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão.(...) Porém, pela Medida Provisória nº 2.026, de 04/05/2000, foi criado o “pregão” como nova modalidade de licitação, a ser utilizada exclusivamente pela União, valendo a proibição contida no art. 22, § 8º, da Lei n.º 8.666/93 apenas para Estados, Distrito Federal e Municípios.” (FONTE: Autor:Tatiane Sander. Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=707 / JUSTEN FILHO, Marçal. Comentário à Lei de Licitação e Contratos Administrativos. 8ed. São Paulo. 2000.) Sobre as modalidades de licitação, analise as afirmações seguintes. 1. A concorrência é obrigatória para compras e serviços que não sejam de engenharia, de valor superior a duzentos e cinqüenta mil reais. 2. Concurso é a modalidade de licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, e da qual podem participar também aqueles que, não sendo convidados, estiverem cadastrados na correspondente especialidade e manifestarem seu interesse com antecedência de vinte e quatro horas da apresentação das propostas. 3. O leilão se peculiariza pela concentração, em uma única oportunidade, de inúmeros atos destinados à seleção da proposta mais vantajosa. Além disso, o leilão se diferencia pela possibilidade de multiplicação de propostas por parte de um mesmo interessado, ou seja, formulando verbalmente suas propostas. 4. Segundo a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o prazo de validade das propostas, nos pregões, será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. Estão corretos os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

