Segundo o regime jurídico dos servidore… (PLANEJAR 2016)

Questões de Direito Administrativo · PLANEJAR

Direito AdministrativoPosse e exercícioPLANEJAR 2016

SAAE Valença

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, é CORRETO afirmar que a entrada em exercício dos servidores públicos:

ADar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.BOcorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.CPoderá dar-se mediante procuração específica.DQuando da entrada em exercício, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.EO servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.