Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária· 2010· IPSEM Campina Grande

A Constituição não cria tributos, mas confere competência às pessoas políticas para que estas os instituam por meio de lei, regra geral, lei ordinária. Nesse sentido, qual dos tributos a seguir preconiza competência pri…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2010· IPSEM Campina Grande

Consoante nossa Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos decorridos noventa dias da data em…

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2010· IPSEM Campina Grande

Segundo a Constituição Federal compete à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies, bem como em relação aos impostos dis…

Direito TributárioTaxas· 2010· IPSEM Campina Grande

Assinale a alternativa INCORRETA