AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2010· IPSEM Campina Grande

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o seguinte percentual, relativo ao somatório da receita tributária e da…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2010· IPSEM Campina Grande

O §8º do art. 165 da Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual não poderá dispor de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para a…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2010· IPSEM Campina Grande

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por objetivo apurar:

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2010· IPSEM Campina Grande

A Lei 4.320/64 estabelece que os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos servi…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2010· IPSEM Campina Grande

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2010· IPSEM Campina Grande

São classificadas como receita corrente, por origem:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2010· IPSEM Campina Grande

As fases das despesas públicas dividem-se em:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2010· IPSEM Campina Grande

Na despesa total de pessoal, para fins de verificação dos limites definidos na Lei da Responsabilidade Fiscal §1º do art. 19 serão computadas as despesas com:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2010· IPSEM Campina Grande

Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a segui…

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2010· IPSEM Campina Grande

A receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2010· IPSEM Campina Grande

Para o acesso das pessoas ao cargo efetivo de nível básico, segundo a Lei Complementar 008/2001, será exigido o seguinte nível de escolaridade:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2010· IPSEM Campina Grande

A Constituição de 1988, em seu artigo 165, trouxe mudanças importantes no que se refere ao orçamento público, introduzindo uma nova estrutura para a realização do planejamento orçamentário, que passou a ser feito em trê…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2010· IPSEM Campina Grande

A lei nº 4.320/64 além de dispor sobre os quadros para a composição do orçamento, determina que este deva ser aprovado por lei, devendo conter as informações abaixo, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2010· IPSEM Campina Grande

A receita é um conjunto de recursos financeiros obtidos de fontes próprias e permanentes, que integram o Patrimônio na qualidade de elemento novo, que lhe produz acréscimos financeiros, sem, contudo, gerar obrigações, r…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da unidade e da totalidade· 2010· IPSEM Campina Grande

O art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), buscando-se eliminar a existência de orçamentos paralelos. Es…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2010· IPSEM Campina Grande

Assinale a alternativa correta: