Questões PaqTc-PB

Legislação Penal Especial

5 questões de provas da PaqTc-PB, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2012· SEBRAE PB

    Indique o dispositivo da Lei 10.973/04 que dá sustentação à Diretriz do Termo de Referência do sistema SEBRAE, abaixo transcrita: ”Multiplicar parcerias com instituições públicas, privadas e do Terceiro Setor visando al…

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  2. Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2010· IPSEM Campina Grande

    Analise as afirmativas abaixo que correspondam aos eixos estruturantes para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): I - Matricialidade sociofamiliar. II - Vigilância social. III - Qualificação de recurso…

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  3. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2010· IPSEM Campina Grande

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar ao adolescente, EXCETO:

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  4. Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2010· IPSEM Campina Grande

    Cabe ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre esse conselho, a Lei 8.069/90 estabelece:

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  5. Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2010· IPSEM Campina Grande

    O Estatuto do Idoso (Lei n º. 10.741 de 1º de outubro de 2003) se destina a regular os direitos assegurados à pessoa idosa com idade igual ou superior a:

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