Questões de Direito Tributário · PaqTc-PB
Direito TributárioCompetência tributáriaPaqTc-PB 2010
IPSEM Campina Grande
Questão de Direito Tributário
10 C O N C U R S O P Ú B L I C O - 2 0 1 0
A Constituição não cria tributos, mas confere competência às pessoas políticas para que estas os instituam por meio de lei, regra geral, lei ordinária. Nesse sentido, qual dos tributos a seguir preconiza competência privativa?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.