Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2010· IPSEM Campina Grande

Sobre o Poder de Polícia marque a opção FALSA:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2010· IPSEM Campina Grande

Em relação às normas sobre regime jurídico dos servidores públicos, especificamente acerca da remuneração, sua fixação e revisão, marque a opção FALSA:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2010· IPSEM Campina Grande

Segundo Hely Lopes Meirelles, atos administrativos enunciativos são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao s…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2010· IPSEM Campina Grande

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande, são direitos dos servidores municipais, EXCETO

Direito AdministrativoAutarquias· 2010· IPSEM Campina Grande

No que diz respeito ao IPSEM – Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Campina Grande, assinale a alternativa que afirma corretamente sua personalidade e natureza jurídica e seus fins:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2010· IPSEM Campina Grande

A respeito dos contratos administrativos, especificamente acerca da revisão contratual, assinale qual o instrumento disponível para garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando se tratar…

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2010· IPSEM Campina Grande

NÃO constitui característica do poder hierárquico:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2010· IPSEM Campina Grande

Os recursos administrativos são todos os meios hábeis a propiciar o reexame de decisão interna pela própria Administração. O dispositivo que possibilita ao interessado requerer o reexame do ato à própria autoridade que…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2010· IPSEM Campina Grande

Acerca dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde à prerrogativa de que dispõe o Estado, através de um conjunto de atribuições concedidas à Administração, para condicionar ou restringir…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2010· IPSEM Campina Grande

No direito administrativo, em relação aos servidores, há um conjunto de normas referentes aos deveres, direitos e demais aspectos da vida funcional. No que toca a esse regime jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· IPSEM Campina Grande

Nos termos da lei 8.666/93, a forma de licitação de que participam quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis à Administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2010· IPSEM Campina Grande

Situação administrativa que outorga a utilização privativa de um bem público através do fechamento de uma rua para a realização de uma festa popular, chama-se:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2010· IPSEM Campina Grande

No que diz respeito aos servidores públicos municipais, regulamentados pela Lei Orgânica do município de Campina Grande – PB, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2010· IPSEM Campina Grande

Sobre a Administração Pública, pode-se dizer que:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2010· IPSEM Campina Grande

Dentre os princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios abaixo listados, assinale a alternativa ERRADA:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2010· IPSEM Campina Grande

A teoria que presume que a pessoa jurídica manifesta sua vontade tão-só por meio de centros de competência integrantes da própria estrutura corresponde à teoria

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2010· IPSEM Campina Grande

Todo ato administrativo existe para gerar efeitos. Cumprindo todos os seus efeitos, não terá mais razão de existir sob o ponto de vista jurídico, sendo, então, considerado extinto. Uma das formas de extinção do ato admi…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2010· IPSEM Campina Grande

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale aquele que dispõe que a administração sempre pratica atos dispondo de uma razoável liberdade de atuação:

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2010· IPSEM Campina Grande

A incorporação de uma área pública, isoladamente inconstruível, ao terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de alteração do traçado urbano corresponde a um(a)

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· IPSEM Campina Grande

A Lei nº 8666/93 regulamenta o procedimento administrativo para contrataçãoo de serviços ou aquisição de produtos pela administração pública federal, estadual, municipal ou entidades de qualquer natureza. São os seguint…