Questões PaqTc-PB
1 questões de provas da PaqTc-PB, com gabarito definitivo.
Direito PenalCrimes omissivos· 2010· IPSEM Campina Grande
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Nestes termos, o dever de agir não incumbe a quem