Questões de Legislação Penal Especial · PaqTc-PB
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaPaqTc-PB 2010
IPSEM Campina Grande
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar ao adolescente, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.