Question

Em relação ao julgamento ampliado previsto no art. 942 do CPC, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Nas hipóteses de julgamento não unânime de apelação que reforma a sentença, o colegiado será ampliado e o julgamento prosseguirá com outros julgadores, convocados nos termos previamente definidos pelo regimento interno do tribunal, podendo aqueles que já tiverem votado rever os seus votos.

Answer

A) O julgamento ampliado não se aplica ao agravo de instrumento, ainda que haja reforma da decisão que julgue parcialmente o mérito.

Answer

B) Caso a apelação seja julgada por unanimidade, será obrigatória a convocação de outros julgadores para ampliação do colegiado, a fim de garantir a colegialidade qualificada.

Answer

C) O julgamento ampliado aplica-se exclusivamente às apelações cíveis e aos embargos de declaração, quando houver reforma da sentença em grau recursal.

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