Questões MPE-BA

Direitos HumanosOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

A Carta Magna dá à Defensoria Pública a condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, e lhe atribui, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a p…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Da análise das assertivas abaixo, referentes ao procedimento previsto na Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa correta: I – Ainda que se trate de crime de pequeno potencial ofensivo, verificado que o réu encontra-se e…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Considerando a Resolução CNMP N° 164, de 28 de março de 2017, que “Disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público brasileiro”, e a Resolução CNMP Nº 179, de 26 de julho de 2017, que “Regulamenta o § 6º…

Direito PenalOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Os crimes contra a honra, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com a característica da especialidade, afastando a incidência da lei penal comum,

Direito Processual CivilOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Sobre o Direito Processual Civil, não seria correto afirmar:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Acerca da repartição de competências legislativas fixada pela Constituição Federal e interpretada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Sobre a temática da intervenção federal, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: I - O Procurador-Geral da República é o único legitimado par…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Analise as assertivas abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa correta: I – A substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar de quem é pai está condicionada, nos termos da Lei, a ser ele o único responsáv…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

O crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (diferente dos crimes de corrupção previstos nos arts. 317 e 333 do Código Penal),

Direito EmpresarialOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Considere as cinco situações hipotéticas abaixo. Em seguida, assinale a assertiva incorreta: I – Uma quadrilha pretende praticar um roubo ao banco. Para tanto, subtrai dois veículos em dias diferentes, e, em seguida, fi…

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Em relação à prova no processo penal, pode-se afirmar:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Sobre as limitações ao poder de reforma constitucional previstas na Constituição Federal e interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal, responda: I - A Constituição Federal prevê a possibilidade de emendamento mediante…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Acerca do controle de constitucionalidade e da fiscalização da compatibilidade do direito préconstitucional com a Constituição Federal de 1988, levando em conta a legislação constitucional e a jurisprudência do Supremo…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, responda: I - Para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, a Constituição Federal exige a prévia manifestação – que possui caráter meramente consu…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Sobre o estatuto constitucional dos agentes políticos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, responda: I - Não viola a Constituição Federal norma da Constituição estadual que preveja que as proibições e o…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

Os recursos especial e extraordinário visam combater ofensa à Constituição Federal ou às leis infraconstitucionais, por isso o seu procedimento, quando encartado no Código de Processo Civil, não nos permite dizer corret…