Questões MPE-BA
1 questões de provas da MPE-BA, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia
Da análise das assertivas abaixo, referentes ao procedimento previsto na Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa correta: I – Ainda que se trate de crime de pequeno potencial ofensivo, verificado que o réu encontra-se e…