MPE-BA

Questões MPE-BA

Direito Ambiental

2 questões de provas da MPE-BA, com gabarito definitivo.

  1. Direito AmbientalOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

    No dia 16 de dezembro de 2004, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.378-6-DF, questionando a constitucionalidade do art…

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  2. Direito AmbientalOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no dia 28 de fevereiro de 2018, um dos mais importantes julgamentos ambientais da história do Direito Ambiental brasileiro. Quatro Ações Diretas de Inconstitucionali…

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