Questões MPE-BA
1 questões de provas da MPE-BA, com gabarito definitivo.
Direitos HumanosOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia
A Carta Magna dá à Defensoria Pública a condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, e lhe atribui, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a p…