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Questões MPE-BA

Direito Penal

3 questões de provas da MPE-BA, com gabarito definitivo.

  1. Direito PenalTeoria do crime· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

    Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I – Ao Ministério Público cumpre fiscalizar as fundações do Estado onde de achem localizadas. II – O Ministério Público tem o dever funcional de examinar e…

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  2. Direito PenalOutros temas· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

    Os crimes contra a honra, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com a característica da especialidade, afastando a incidência da lei penal comum,

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  3. Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2018· Ministério Público do Estado da Bahia

    O crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (diferente dos crimes de corrupção previstos nos arts. 317 e 333 do Código Penal),

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