Question

O crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (diferente dos crimes de corrupção previstos nos arts. 317 e 333 do Código Penal),

Accepted Answer

D) contém pena idêntica, na estrutura única do tipo, para as formas ativa e passiva de corrupção eleitoral.

Answer

A) somente contempla a chamada corrupção ativa, por parte de quem deseja alcançar a vantagem eleitoral.

Answer

B) abrange, a um só tempo, mas com pena diferenciada entre uma e outra, tanto a corrupção ativa quanto a corrupção passiva.

Answer

C) exige sempre sujeito ativo especial, seja a corrupção ativa ou passiva.

Answer

E) é tipo penal que exige apenas o dolo genérico, pois a execução da conduta não se vincula a um fim especial de agir.

Mais questões de Crimes contra a Administração Pública