Question

Os crimes contra a honra, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com a característica da especialidade, afastando a incidência da lei penal comum,

Accepted Answer

D) são sempre de ação penal pública, incondicionada, por iniciativa exclusiva do Ministério Público Eleitoral.

Answer

A) podem ser praticados em qualquer das fases do processo eleitoral.

Answer

B) têm sujeito passivo especial, isto é, apenas quem seja candidato a cargo eletivo, a partir do registro da candidatura.

Answer

C) dependem do oferecimento de queixa crime, ou de representação, sujeitando a ação penal sempre à iniciativa da vítima.

Answer

E) não comportam a exceção da verdade do fato imputado, diferentemente do que sucede na previsão da lei penal comum.

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