Nos termos da Lei de Execuções Fiscais… (Moura Melo 2011)

Questões de Direito Tributário · Moura Melo

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980Moura Melo 2011

CM Louveira

Nos termos da Lei de Execuções Fiscais (6.830/1980), assinale a alternativa incorreta:

AA Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.BA produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.CA dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.DA petição inicial indicará o valor da causa será o da dívida constante da certidão, com os encargos legais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.