Questões de Direito Administrativo · MetroCapital
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorMetroCapital 2022
Pref Nova Odessa
Questão de Direito Administrativo
O artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais. Dessas diretrizes, o inciso II aponta que a gestão democrática dá-se por meio:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.