Direito Administrativo

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2019· Pref Nortelândia

Apesar de a Constituição Federal estabelecer, em seu artigo 37, inciso XXI, a obrigatoriedade da realização de licitação como condição para celebração de contratos pela Administração Pública, ressalvou que a legislação…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2019· Pref Planalto Serra

De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, são símbolos oficiais do município, exceto:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2019· Pref Planalto Serra

Acerca do poder administrativo, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoServidão administrativa· 2019· Pref Arenápolis

Acerca da servidão administrativa, é incorreto:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Pref Arenápolis

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir: I. Os atos de governo, praticados com margem de discrição, no exercício de função política, tais como a iniciativa de lei pelo Executivo, não são classificados…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2019· Pref Nortelândia

Sobre licitações, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2019· Pref Nortelândia

Acerca das espécies de atos administrativos, julgue os itens a seguir: I. Os atos normativos são gerais e abstratos e geram obrigações a uma quantidade indeterminada de pessoas, dentro dos limites da lei; II. Os atos or…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· Pref Nortelândia

A prefeitura Municipal de “Sonho Bom”, realizou uma licitação na modalidade convite, afim de contratar uma 6 empresa especializada para instalação e manutenção de ar condicionado. Seguiu todos os tramites legais, convid…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2019· Pref Arenápolis

A estabilidade é garantia constitucional, que se efetiva após três anos de exercício do cargo ou função no estatuto dos servidores, e somente poderá ser afastada nos seguintes casos:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2019· Pref Nortelândia

Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2019· Pref Nortelândia

Acerca da licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2019· Pref Arenápolis

Acerca dos princípios norteadores da licitação, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2019· Pref Planalto Serra

Para o adequado cumprimento de duas competências constitucionais, a legislação confere à Administração Pública competências especiais, nesse sentido, julgue os itens a seguir: I. Preenchidos os requisitos definidos em l…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2019· Pref Arenápolis

Acerca do processo administrativo, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2019· Pref Nortelândia

Artigo 6º, inciso IX, da Lei 8666/93, elenca sobre o Projeto Básico, e nele deverá conter alguns elementos, sendo fundamentais para a garantia de uma boa execução. Sobre os elementos do Projeto Básico analise: I- Desenv…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2019· Pref Arenápolis

Acerca das cominações legais por ato de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir: I. O agente público que facilitar que terceiro enriqueça ilicitamente estará sujeito a perda da função pública, suspensão dos…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2019· Pref Planalto Serra

As licitações são imprescindíveis para a contratação das obras públicas, pois é o processo legal que permite ao governo escolher a melhor proposta. As empresas construtoras habilitadas devem proporcionar a esperada qual…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2019· Pref Arenápolis

Acerca do domínio público, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· Pref Arenápolis

Acerca das licitações, julgues os itens a seguir: I. Os entes da Administração Indireta, por sua natureza jurídica, não são obrigados a licitar; II. A tomada de preço é modalidade de licitação que se dá em razão do valo…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2019· Pref Arenápolis

Acerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir: I. O processo legislativo municipal compreende emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos, res…