Questões de Direito Constitucional · MERITUM CONCURSOS
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeMERITUM CONCURSOS 2010
Pref F Vasconcelos
Questão de Direito Constitucional
Dada a afirmação contida no Artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Assinale a alternativa que indica o significado dessa afirmação:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.