Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Segundo Meirelles (2015), com relação ao procedimento licitatório, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Segundo Hely Lopes Meirelles (2016), em relação aos Serviços Públicos e suas formas e meios de prestação, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Como se denomina a única modalidade de licitação em que não é exigida a publicação de edital?

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

No que se refere ao controle dos bens móveis nas incumbências, previstos na SGM 303 (5ª rev.) assinale a opção correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Uma decisão de uma autoridade militar diz respeito à inabilitação de preposto em um procedimento licitatório, realizado por uma Organização Militar da Marinha do Brasil, pelo motivo de não atender ao requisito de habili…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

São denominadas entes de cooperação com o Estado as entidades:

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Assinale a opção correta no que se refere à numeração de Documentos Administrativos (DA).

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· Marinha

Analise as afirmativas abaixo. 1- Existe apenas um órgão de controle externo na administração pública federal. li- O controle interno de uma unidade necessariamente está em sua estrutura orgânica. Ili- Todos os atos adm…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, segundo a DGPM-315. "Durante a sindicância, ao ser verificada a existência de ato definido como ilícito penal, o encarregado emitirá um e remeter…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Assinale a opção que apresenta uma característica dos bens dominicais.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Conforme Bailou (2006), considerando o suprimento de itens de fardamento na Marinha do Brasil, as atividades logísticas e a lei nº8.666/93, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

Segundo Meirelles (2016), assinale a opção abaixo que apresenta um serviço de utilidade pública.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Marinha

De acordo com o previsto no Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, marque a opção correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Marinha

Um determinado Órgão da Administração Pública Federal escolheu a modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, para adquirir certa quantidade de resmas de papel A4. O prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Marinha

Um hospital pretende contratar uma empresa para a realização de uma reforma na sala de espera dos pacientes, em virtude da queda de uma árvore decorrente de fortes chuvas. Verificou-se que a estrutura foi severamente da…

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Marinha

São princípios expressamente estabelecidos no Art 3° da Lei nº 8.666/93:

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Marinha

Determinada organização militar, integrante da Administração Pública direta, pretende contratar serviços de informática. Sabe-se que determinado órgão da Administração Pública foi criado na década de 1980, com a finalid…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· Marinha

Os contratos administrativos de concessão conhecidos como "contratos de parceria-público-privada", ou simplesmente "parcerias público-privadas" (PPPs), comportam as seguintes modalidades:

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Marinha

De acordo com o Estatuto dos Militares, os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida são classificados como

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Marinha

O processo especial de execução previsto no artigo 100 da Constituição, no qual resulta a impenhorabilidade dos seus bens, o juízo privativo, prazos dilatados em juízo e o duplo grau de jurisdição, são privilégios própr…