Question

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Em determinado Município, o Secretário de Obras, buscando evitar autuação de empreendimento irregular pertencente a aliado político, determina verbalmente que o Auxiliar de Serviços Gerais proceda à retirada física de placas de embargo anteriormente fixadas por Fiscal de Obras, sob o argumento de que “a decisão final compete ao Secretário”. O Auxiliar solicita que a ordem seja formalizada por escrito, recebendo confirmação expressa da determinação. Considerando as regras de hierarquia, os limites da subordinação funcional e a responsabilidade dos agentes públicos, a conduta mais adequada por parte do Auxiliar é:

Accepted Answer

C) recusar o cumprimento da ordem por se tratar de determinação manifestamente ilegal e estranha às atribuições do cargo, podendo representar formalmente contra a autoridade.

Answer

A) cumprir a ordem, pois a hierarquia administrativa impõe dever de obediência mesmo fora das atribuições formais do cargo.

Answer

B) cumprir a ordem apenas por ter sido formalizada por escrito, transferindo integralmente a responsabilidade ao Secretário.

Answer

D) cumprir parcialmente a ordem, retirando as placas apenas provisoriamente até manifestação do Fiscal responsável.

Answer

E) cumprir a ordem e posteriormente solicitar exoneração para afastar eventual responsabilidade funcional.

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