Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaJCM 2023
Pref Carrancas
Questão de Direito Tributário
CONCURSO PÚBLICO – 001/2023 INSTRUÇÕES: 01) Não é permitido durante a realização da prova a utilização de livros e impressos, máquinas de calcular, rádio, telefone celular (que deverá ser mantido desligado), ou qualquer utensílio que emita informações. 02) Durante a realização da prova o candidato não deve levantar-se, nem se comunicar com outros candidatos. 03) É expressamente proibido fumar durante a prova. do cargo para o qual foi inscrito. * Sua resposta não será computada se: - houver marcação de duas ou mais opções; - a área correspondente à sua resposta não estiver completamente marcada; - não houver opção assinalada; - houver ultrapassagem dos limites da área a ser preenchida. 10) Não deixe qualquer questão em branco. rasgada. 13) É proibido o uso de qualquer tipo de corretivo na Folha de Resposta, esclarecendo-se que tal prática impedirá a análise da mesma pela leitora ótica, invalidando todas as questões assinaladas na Folha. 14) A duração da prova é de 3h (três horas). Iniciada a mesma, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de completar o tempo de 1h (uma hora). Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo somente liberados quando o último deles tiver concluído a prova. 15) Por razões de segurança, somente terá direito de levar consigo o caderno de questões de prova, o candidato que permanecer em sala pelo prazo mínimo de 2h (duas horas). 16) É proibida a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo, sem a autorização expressa da JCM – Consultoria Municipal Ltda. ------------------------------------------------------------------------- corte aqui ------------------------------------------------------------------------- 1 O GABARITO PRELIMINAR estará disponível às 22h de hoje (08/10/2023) no site da JCM – Consultoria Municipal Ltda. www.jcmconcursos.com.br
Segundo o Código Tributário, foi determinado que a interpretação da lei fosse dada de modo literal em situações específicas. Analise as alternativas abaixo: I.Para suspensão do crédito tributário: considera-se como um benefício tributário que faz com que não precise do pagamento do crédito tributário. II.Exclusão do crédito tributário: está atrelado a situações onde o crédito tributário não é exigido imediatamente pelo poder público, sendo excluída a alusão a esse crédito. III.Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias: está relacionada à dispensa da elaboração de informações e/ou declarações às instituições fiscalizadoras instituídas. Após análise, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
