Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2023· Pref Carrancas

O Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame existe a possibilidade de acumular: I -dois cargos de professor e um…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2023· Pref Carrancas

Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União. II - o livre exercício…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2023· Pref Itutinga

Em consonância com o Art. 31, analise as assertivas abaixo: I - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Execut…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· Pref Carrancas

Considerando os preceitos do Artigo 37, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Carrancas

De acordo com o expresso na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 214, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo descrito em segmentos nas alternativas ab…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2023· Pref Itutinga

Considerando o Artigo 37, analise as afirmativas abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO: (__) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comis…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2023· Pref Itutinga

Considerando os preceitos do Art. 45, analise as assertivas abaixo: I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Fe…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2023· Pref Itutinga

De acordo com o Art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a sobe…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Itutinga

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2023· Pref Carrancas

Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· Pref Carrancas

Considerando os preceitos do Artigo 37, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Carrancas

"Art. 8º. A educação, direito de todos e , é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabal…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2023· Pref Itutinga

De acordo com o Art. 8º, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Carrancas

Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2023· Pref Carrancas

Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União. II - o livre exercício…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2023· Pref Carrancas

Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União. II - o livre exercício…

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2023· Pref Carrancas

"A atividade de é proibida em todas as zonas do Município de Carrancas." De acordo com o Art. 56, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2023· Pref Carrancas

Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União. II - o livre exercício…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· Pref Itutinga

Estão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaixo, EXCETO:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2023· Pref Itutinga

Está estabelecido no Art. 34 que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para: I - manter a integridade nacional. II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. III -…