Questões de Direito Constitucional · JCM

Direito ConstitucionalEducaçãoJCM 2023

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Questão de Direito Constitucional

De acordo com o expresso na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 214, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo descrito em segmentos nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa que está INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.