Considerando os preceitos do Artigo 5º,… (JCM 2023)

Questões de Direito Constitucional · JCM

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)JCM 2023

Pref Carrancas

Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA:

AAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.BAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.CNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.DNão é garantido o direito de propriedade.EA propriedade atenderá a sua função social.

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