AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2019· Pref Nova Iguaçu

Com base nos preceitos das normas vigentes, a classificação de despesa orçamentária, segundo sua natureza, compõe-se de:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2019· Pref Nova Iguaçu

Os servidores do executivo municipal, representados pela sua associação, reivindicaram um aumento de salário para ser aplicado no exercício de 2019. O prefeito, para atender o pleito dos servidores, ordenou que fosse ve…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2019· Pref Nova Iguaçu

Tendo em vista a limitação de uma determinada prefeitura em arrecadar recursos necessários para realizar suas ações, poderá vir a recorrer obtê-los por meio de empréstimos ou financiamento internos e externos, aumentand…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2019· Pref Nova Iguaçu

Conforme preconizado nas normas vigentes, a receita orçamentária, sob as rubricas próprias, engloba todas as receitas arrecadadas e que não possuem caráter devolutivo. Dentre as fontes de recursos, aquela que NÃO é cons…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2019· Pref Nova Iguaçu

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual. Assim,…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio do equilíbrio orçamentário· 2019· Pref Nova Iguaçu

O Governador de um dos Estados da Federação encaminhou proposta de Lei Orçamentária anual fixando despesas que ultrapassavam as receitas previstas para o exercício financeiro correspondente. Junto com a proposta de Lei…

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2019· Pref Nova Iguaçu

Com relação ao orçamento-programa, julgue as afirmativas em V (verdadeira) ou F (falsa): ( ) a alocação de recursos visa à aquisição de meios ( ) a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis e de gestão ( )…

AFO e Direito FinanceiroDescentralização de créditos orçamentários· 2019· Pref Nova Iguaçu

No exercício financeiro, por ocasião da execução da LOA, poderá ocorrer descentralização de créditos orçamentários e de recursos financeiros entre as secretarias municipais por meio dos mecanismos denominados, respectiv…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2019· Pref Nova Iguaçu

a) A gestão financeira e orçamentária trata do orçamento público, do planejamento, da receita e da despesa pública. Na despesa pública, o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagame…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2019· Pref Nova Iguaçu

A responsabilidade na gestão fiscal, segundo a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2019· Pref Nova Iguaçu

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Segundo a citada Lei:…

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2019· Pref Nova Iguaçu

Com base nas técnicas orçamentárias utilizadas no setor público, dependendo da forma como foi elaborada a lei orçamentária anual de um determinado município, as transferências intergovernamentais legais ou constituciona…

AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado· 2019· Pref Nova Iguaçu

Em relação a atividade financeira dos entes federativos prevista na Constituição Federal e na LRF, é INCORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2019· Pref Nova Iguaçu

Com base nas normas vigentes, o montante arrecadado correspondente a receitas efetivas foi igual a:

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2019· Pref Nova Iguaçu

No final do exercício financeiro, o balanço patrimonial elaborado, além de conter o quadro principal, deverá também apresentar um demonstrativo auxiliar, denominado de Quadro das Contas de Compensação, para indicar os a…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2019· Pref Nova Iguaçu

Em 20/09/2019, foi efetuada a arrecadação de recursos financeiros, por uma determinada prefeitura, que na data utilizou para sua classificação, a seguinte codificação numérica da natureza de receita: 1.6.2.0.02.1.0 Com…

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2019· Pref Nova Iguaçu

De acordo com a legislação vigente, a prefeitura deveria ter contribuído e transferido ao FUNDEB, durante o exercício, o valor de:

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2019· Pref Nova Iguaçu

A legislação vigente determina que os prefeitos dos municípios devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, estabelecidas na LDO, em audiências públicas a serem realizadas até o final…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2019· Pref Nova Iguaçu

Conforme preconizado nas legislações vigentes e normas estabelecidas para a classificação das despesas orçamentárias, analise cada uma das assertivas e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F): - 8 - I - As dotações…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2019· Pref Nova Iguaçu

No exercício financeiro de 2018, a LOA de um município consignava para uma determinada secretaria municipal uma dotação de R$ 350.000,00. Para realização de suas atividades foram registradas na contabilidade as seguinte…