Questões de Direito Penal · INTEGRI BRASIL
Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaINTEGRI BRASIL 2023
Pref Socorro
Questão de Direito Penal
Considerando a Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade - Art. 2º É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a: Assinale a alternativa ERRADA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.